Sargentos vão entregar "queixa coletiva" ao Provedor

O presidente da ANS, sargento-chefe Lima Coelho, adiantou ao DN que o texto "ainda não está finalizado" e, por isso, ainda estão em aberto os argumentos a usar como fundamento da queixa.

Em causa está a regressão de cerca de 4000 militares na tabela remuneratória única da Função Pública, na sequência da auditoria feita em 2011 pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

A IGF concluiu ter havido ilegalidades e irregularidades cometidas pelas Forças Armadas na transição dos militares para a nova tabela, em 1 de janeiro de 2010.

Um ponto central desse processo - que levou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, a afirmar que o Governo anterior devia pedir desculpas às Forças Armadas - foi o facto de essa integração ter sido feita sem estar publicado o despacho conjunto obrigatório dos ministros das Finanças e da Defesa a dar autorização (leia-se ao inerente aumento de despesa).

A IGF estimou ter havido pagamentos em excesso de 26 milhões de euros, mas o valor final acabou por ser muito inferior.

O Governo decidiu que os militares não teriam de devolver as verbas entretanto recebidas, mas determinou que cerca de 4000 efetivos regredissem na tabela salarial e para as posições em que deveriam ter sido colocados de início.

As associações têm contestado a decisão, desde logo pelos dois anos que já passaram. Por outro lado, a redução remuneratória associada a essa regressão acaba por funcionar como um novo corte salarial para quem nada contribuiu para um problema, sobre o qual foram feitos múltiplos alertas antes da entrada em vigor da lei, lembram os dirigentes associativos.

"A aplicação desta medida de regressão resulta da irresponsabilidade, insensibilidade, autismo e teimosia cega de sucessivos governos", afirmou a ANS no comunicado divulgado esta segunda-feira.